TARIFA ZERO AOS DOMINGOS É IMPLEMENTADA EM COTIA; GOVERNO FEDERAL ESTUDA MODELO NACIONAL

A partir deste domingo (14), os moradores de Cotia passam a contar com transporte público gratuito em todas as linhas municipais de ônibus. O decreto que regulamenta o programa Tarifa Zero Inclusiva aos domingos foi assinado pelo prefeito Welington Formiga no início da noite de quarta-feira (10). A medida não exige nenhum tipo de cadastro ou cartão específico por parte dos usuários para a concessão do benefício.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 2.466/2026, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em abril deste ano. Segundo a administração, a viabilização da gratuidade foi alcançada após uma ampla revisão e redução de contratos promovidos pelo Executivo desde o início de 2025. O foco central da iniciativa é expandir o acesso da população a atividades de lazer, cultura, esporte e turismo, além de aquecer o comércio e a economia local nos fins de semana.

Com a nova regulamentação, as famílias do município ganham o direito de livre circulação aos domingos para visitas familiares, programações culturais nos teatros e cinemas locais, além de deslocamentos para templos religiosos. A prefeitura ressalta que o benefício é de uso exclusivo para o sistema de linhas municipais, não gerando qualquer alteração ou gratuidade nos itinerários de ônibus intermunicipais. As isenções tarifárias já asseguradas pela legislação vigente nos demais dias da semana permanecem inalteradas.

O “jogo das tarifas”: Entenda quem paga a conta

Para garantir o ônibus de graça aos domingos e manter o preço congelado nos dias úteis, a Prefeitura de Cotia editou o Decreto nº 9.616/2026, que detalha a engenharia financeira do transporte. Para o leitor entender de forma simples, o custo real de cada viagem de ônibus na cidade foi fixado em R$ 7,50 (chamada de tarifa de remuneração) — que é o valor necessário para a empresa concessionária cobrir gastos com combustível, salários de motoristas e manutenção dos veículos.

No entanto, o cidadão comum não pagará esse valor cheio. O sistema vai funcionar através da seguinte divisão de custos:

• De segunda a sábado (Dias úteis): O passageiro comum continua pagando os mesmos R$ 5,30 na catraca. Para inteirar os R$ 7,50 que a empresa de ônibus precisa receber, a Prefeitura entra com um subsídio de R$ 2,20 por passageiro, pago com o dinheiro dos impostos municipais. No caso dos estudantes, eles pagam R$ 2,65 (metade da tarifa) e a prefeitura complementa com R$ 1,10.

• Quem paga o valor cheio (R$ 7,50)? As empresas privadas que compram o Vale-Transporte para seus funcionários e o próprio Poder Público no caso do transporte escolar gratuito de redes oficiais. Eles arcam com o custo real total, ajudando a equilibrar o sistema.

• Aos domingos: Como a passagem será totalmente gratuita para o morador (Tarifa Zero), a Prefeitura assumirá o compromisso de pagar o valor integral de cada viagem registrada nas catracas diretamente para a empresa operadora.

Essa engenharia financeira, fiscalizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Transportes e Mobilidade, foi desenhada para que a gratuidade de domingo seja sustentável e não quebre os cofres da cidade.

O avanço da tarifa zero e a articulação federal

A adoção da tarifa zero em Cotia acompanha uma forte tendência nacional de revisão do financiamento da mobilidade urbana. Atualmente, dezenas de cidades brasileiras de diferentes portes já adotam o passe livre de forma integral ou parcial, transformando o transporte em um direito social de fato e reduzindo os custos operacionais que pesam sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Diante do sucesso dessas experiências pelo país, o Governo Federal também passou a estudar formalmente o assunto. Equipes técnicas dos ministérios ligados à infraestrutura, cidades e planejamento analisam propostas para a criação de um marco regulatório nacional. O objetivo de Brasília é estruturar novas fontes de financiamento e subsidiar sistemas de transporte público municipais, permitindo que mais prefeituras implementem a tarifa zero de forma sustentável no longo prazo.

Fontes: Prefeitura de Cotia, Câmara Municipal de Cotia, Decreto Municipal nº 9.616/2026 e Ministério das Cidades / Governo Federal.