LULA SANCIONA ‘PIX PENSÃO’ E AMPLIA MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas ao fortalecimento dos direitos e da proteção das mulheres. Entre as medidas aprovadas está o mecanismo apelidado de “Pix Pensão”, que facilita a transferência automática de valores devidos à pensão alimentícia, além da obrigatoriedade de divulgação em larga escala do serviço de atendimento Ligue 180.
A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de parlamentares, ministros e da primeira-dama Janja da Silva, que aproveitou a ocasião para criticar atitudes de parlamentares que minimizam episódios de misoginia e violência de gênero.
Pagamento automático da pensão alimentícia
A nova legislação que institui o “Pix Pensão” autoriza a Justiça a determinar a transferência bancária automática dos valores devidos pela pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária. O recurso se aplica principalmente aos casos em que não é possível realizar o desconto direto na folha de pagamento (CLT).
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, destacou a relevância social da medida. Segundo a parlamentar, o projeto assegura às mães e dependentes de trabalhadores informais ou autônomos uma garantia de recebimento similar à que já existe para assalariados com carteira assinada.
Ampliação do Ligue 180 e monitoramento eletrônico
A segunda lei sancionada determina que o governo federal promova a divulgação ostensiva do canal Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação — como escolas, hospitais, órgãos públicos, estabelecimentos de entretenimento e transporte coletivo. A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), reforçou que a ampla visibilidade do canal é fundamental para prevenir o feminicídio e garantir socorro rápido às vítimas.
Na mesma cerimônia, o governo assinou dois decretos atrelados ao Projeto Mulher Segura. Os textos regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha e estabelecem diretrizes para o uso de monitoramento eletrônico de agressores, reforçando a capacidade de prevenção e acompanhamento por parte do Estado.
Durante o ato de sanção, o presidente Lula ressaltou que a criação desses novos mecanismos legais amplia as redes de proteção e impõe limites mais severos contra a violência doméstica e o descumprimento de obrigações familiares.
Fontes: Agência Brasil/Câmara dos Deputados
