CNJ LANÇA PLATAFORMA QUE UNIFICA SERVIÇOS DE CARTÓRIOS EM TODO O PAÍS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Operadores Nacionais dos Registros Públicos, lançou oficialmente a Plataforma Meu Registro. Esta inovadora ferramenta digital visa concentrar em um só ambiente virtual o acesso aos serviços prestados pelos cartórios de todo o Brasil, eliminando a necessidade de os usuários navegarem por múltiplos sistemas.

A iniciativa representa uma nova fase na implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O objetivo é claro: simplificar o acesso aos serviços registrais para a população, diminuindo a burocracia, a necessidade de deslocamentos físicos e as etapas intermediárias para a obtenção de documentos essenciais.

Como Funciona na Prática

Atualmente, obter documentos para transações complexas, como a venda de um imóvel, exige que o cidadão faça pedidos separados em ambientes distintos. Pode ser necessário solicitar uma certidão atualizada do Registro de Imóveis e, simultaneamente, uma certidão de casamento emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.

Com o “Meu Registro”, essa complexidade é eliminada. O usuário poderá reunir todos os documentos necessários em uma única solicitação integrada, mesmo que os documentos pertençam a especialidades diferentes ou estejam registrados em cidades e estados distintos. Por exemplo, será possível pedir a segunda via de uma certidão de nascimento em um cartório e a de casamento em outro, tudo em uma operação unificada.

A ferramenta reorganiza o relacionamento do cidadão com os serviços registrais. Em vez de ter que entender a estrutura interna e os procedimentos de cada tipo de cartório para fazer os pedidos corretos, a pessoa apresenta sua demanda em um só lugar, e a plataforma se encarrega de organizar a comunicação com os cartórios e sistemas responsáveis pela emissão. Após o requerimento, o usuário recebe um número único que permite acompanhar o andamento de todo o atendimento de forma integrada.

Nesta primeira fase de implementação, a plataforma permite a solicitação integrada de certidões do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. A expectativa é que, gradualmente, novos serviços sejam incorporados, ampliando ainda mais as funcionalidades disponíveis no ambiente digital.

Além do acesso online, os benefícios da integração também poderão ser aproveitados presencialmente. O cidadão poderá comparecer a um cartório e solicitar, durante o mesmo atendimento, documentos que dependam de outras serventias. Os valores cobrados pelos serviços continuarão seguindo as tabelas de emolumentos aplicáveis a cada cartório e estado. A economia para o usuário virá, principalmente, da redução de custos com deslocamentos e da simplificação dos procedimentos.

Passo a Passo: Como Acessar e Utilizar a Plataforma “Meu Registro”

Acessar e utilizar a Plataforma Meu Registro foi planejado para ser um processo simples e intuitivo para qualquer cidadão familiarizado com serviços digitais. Siga estas etapas detalhadas para aproveitar a nova facilidade:

1. Acesse o Ambiente Digital: Entre na plataforma através do seu navegador de internet. O ambiente unificado foi desenhado para concentrar todas as suas solicitações em um só lugar, evitando a necessidade de visitar múltiplos sites de cartórios diferentes.

2. Realize a Autenticação: Para garantir a segurança e a validade jurídica dos seus pedidos, o sistema exige uma autenticação eletrônica confiável. Você pode escolher entre diferentes meios de acesso:

   • Conta gov.br: Utilize suas credenciais de acesso único do governo federal. É o método mais acessível para a maioria da população.

   • Certificado Digital (ICP-Brasil): Se você possui um certificado digital emitido conforme os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, pode usá-lo para um nível extra de segurança.

   • Identidade Registral Civil (IdRC): Outra opção de autenticação eletrônica suportada.

   • Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br): Integrada para usuários que já acessam sistemas judiciários.

3. Inicie Sua Solicitação: Uma vez autenticado, você estará no ambiente de pedidos. A ferramenta permite que você reúna em uma única operação documentos que, de outra forma, exigiriam múltiplos pedidos em locais separados.

   • Selecione as Certidões: Indique quais documentos você precisa. Lembre-se, nesta fase inicial, você pode solicitar certidões do Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, e Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.

   • Forneça os Dados: Preencha as informações necessárias para que os cartórios localizem seus registros. O sistema é capaz de processar pedidos simultâneos para serventias localizadas em diferentes estados.

4. Acompanhe o Pedido: Após confirmar a solicitação, você receberá um número único de atendimento. Guarde este número. Ele é sua chave para acompanhar todo o processo. A plataforma organizará toda a comunicação com os cartórios e sistemas responsáveis e atualizará o status da sua demanda de forma centralizada.

5. Verifique Custos: Note que os valores cobrados pelos documentos continuarão seguindo as tabelas de emolumentos aplicáveis a cada cartório e estado específicos. A plataforma em si não cria novos custos, mas simplifica o processo de pagamento e solicitação.

6. Alternativa Presencial: Se preferir não fazer o processo totalmente online, você também pode comparecer a um cartório físico e, durante o atendimento, solicitar documentos que dependam de outras serventias. A integração do sistema permitirá que o cartório onde você está presente processe o pedido junto aos outros necessários.